Antes de comprar uma casa que esteja alugada, é importante que você tome alguns cuidados para garantir uma transação segura e evitar problemas futuros com o inquilino.
Primeiramente, verifique se o imóvel está alugado e se há um contrato de locação em vigor. Analise as cláusulas do contrato para entender as condições e prazos estipulados para a locação.
Se houver no contrato de locação cláusulas de preferência ou continuidade da locação em caso de venda, e se esse contrato estiver registrado em cartório, você precisará adotar algumas medidas prévias para garantir a segurança da compra.
No caso da cláusula de preferência para a aquisição do imóvel objeto da locação, o inquilino deverá ser notificado antes da efetuação do negócio, garantindo assim que ele possa exercer o seu direito de preferência que foi acordado.
Já no caso da continuidade da locação, a notificação terá por finalidade verificar com o locatário a sua intenção de permanecer ou não no imóvel. Essa informação é de vital importância para o pretenso comprador, pois poderá analisar e viabilidade do negócio e se preparar para eventuais medidas necessárias.
É importante também verificar se o inquilino está em dia com o pagamento do aluguel e se há pendências financeiras ou outras questões pendentes. Verifique se há alguma ação judicial em andamento entre o proprietário atual e o inquilino.
Outra medida importantíssima para que o comprador se atente, é verificar quais as garantias que o locatário prestou no contrato de locação. Contratos sem garantia pode trazer dificuldades na ação de despejo e grandes prejuízos financeiros.
Escrito por:
Moisés Furlan – OAB/SP 299.695
Posts relacionados
25/07/2023
A Importância da Regularidade Registral na Aquisição de um Imóvel
Registro no Cartório de Imóveis é crucial para segurança jurídica. Imóvel sem…
25/07/2023
Contrato nulo por lesão: exemplos e implicações legais
Contratos devem respeitar requisitos legais. Contrato nulo por lesão ocorre…
21/07/2023
O Contrato e a Mitigação de Riscos na Aprovação de Projetos Arquitetônicos: Enquadramento Legal e Práticas Recomendadas
Contrato bem elaborado é essencial para mitigar riscos na aprovação de projetos…