Quais as diferenças entre ceder e renunciar a herança?

O ser humano, ao longo de sua vida, tem a capacidade de amealhar bens, direitos e…

Contratos e sua força vinculante

Você concorda com a expressão: “o contrato faz lei entre as partes”. Se não, deveria,…

O imposto de transmissão causa mortis incide sobre a meação?

No processo de inventário, há a necessidade de arrolar-se a integralidade do patrimônio…

O INSS pode rever meu benefício a qualquer tempo?

Inicialmente, é importante consignar que é lícito ao INSS rever, ainda que de ofício, os…

Nova lei de improbidade administrativa – o fim da modalidade culposa

A palavra improbidade vem do latim improbitas, que significa, algo de má qualidade,…

Quem é o último intérprete da constituição?

A Constituição é a Lei máxima do nosso país, ela está no topo hierárquico do ordenamento…