25/07/2023
Qual a Diferença Entre Matrícula e Transcrição de um Imóvel?
A transcrição é o antigo registro de imóveis, substituído pela matrícula em 1976. Ambos registram informações sobre a…
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25/07/2023
Contratos nulos por erro de uma das partes: exemplos e cuidados
Contratos podem ser nulos por erros, como valores incorretos em compra de imóveis ou informações equivocadas.…
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25/07/2023
Contrato nulo por lesão: exemplos e implicações legais
Contratos devem respeitar requisitos legais. Contrato nulo por lesão ocorre quando há desproporção entre prestações,…
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25/07/2023
A nulidade da doação de todos os bens sem reserva
A doação é válida se cumprir requisitos legais, como capacidade das partes e formalidades. Doar todos os bens sem…
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25/07/2023
Nos Distratos Imobiliários anteriores a Lei 13.786/18, a retenção de 20% do valor pago não é abusiva, decide o Tribunal
O TJ-SP decidiu que a retenção de 20% do valor pago não é abusiva, pois está dentro dos parâmetros fixados pelo STJ. O…
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25/07/2023
A Lei do Distrato Imobiliário não deve retroagir.
O TJ-SP decidiu que a Lei do Distrato Imobiliário não retroage para contratos firmados antes de sua vigência. Contrato…
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24/07/2023
Dentro do prazo contratual o locador não pode rescindir o contrato de locação sem justa causa
O contrato de locação tem prazo fixo. O proprietário só pode rescindir por motivos legais, como falta de pagamento ou…
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24/07/2023
Quais as hipóteses de despejo para os contratos de locação comercial
Principais motivos de despejo em locações comerciais: falta de pagamento, descumprimento do contrato, denúncia vazia…
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24/07/2023
Qual a diferença entre denúncia vazia e denúncia motivada na ação de despejo
Lei de Locações prevê denúncia vazia e motivada. Vazia: retoma sem motivo, notificando com 30 dias. Motivada:…
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24/07/2023
A mora do locatário e a desnecessidade de notificação premonitória
TJ-SP decide a favor de liminar de despejo em contrato comercial por falta de pagamento. Notificação premonitória não é…
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