Nos Distratos Imobiliários anteriores a Lei 13.786/18, a retenção de 20% do valor pago não é abusiva, decide o Tribunal
O TJ-SP decidiu que a retenção de 20% do valor pago não é…
A Lei do Distrato Imobiliário não deve retroagir.
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Dentro do prazo contratual o locador não pode rescindir o contrato de locação sem justa causa
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Quais as hipóteses de despejo para os contratos de locação comercial
Principais motivos de despejo em locações comerciais: falta…
Qual a diferença entre denúncia vazia e denúncia motivada na ação de despejo
Lei de Locações prevê denúncia vazia e motivada. Vazia:…
A mora do locatário e a desnecessidade de notificação premonitória
TJ-SP decide a favor de liminar de despejo em contrato…
Ações de despejo por denúncia vazia e de despejo por falta de pagamento apresentam causas de pedir diversas
TJ-SP decide que ações de despejo por denúncia vazia e…
O Aumento dos Materiais de Construção e a Possibilidade de Reequilíbrio Contratual
Nos casos de aumentos exponenciais do custo, o reequilíbrio…
STJ Garante o Contraditório na Produção Antecipada de Prova
Produção antecipada de prova. Interpretação literal do §…
A Construção que Invade Parte do Terreno Vizinho
Saiba quando a construção em terreno alheio pode ser…