Sucessório



O direito sucessório tem por finalidade proteger as partes afetadas na sucessão, em especial os credores, a fazenda pública e os sucessores do sucedido em seus direitos e obrigações.

Ressaltamos que a sucessão ocorre quando há a transferência na titularidade de bens, direitos e obrigações, e ela pode se dar entre pessoas vivas (inter vivos) ou pelo evento morte (causa mortis).

A proteção legal e o estabelecimento de regras rígidas, se faz necessário para evitar o mau uso da sucessão como, por exemplo, uma doação de imóvel simulada, apenas para fraudar credores, ou ainda, a omissão dolosa de bens em processo de inventário para prejudicar herdeiro, dentre inúmeros outros exemplos que poderiam ser citados.

Não é exagero afirmar que no direito das sucessões é que se consegue compreender todas as nuances dos conflitos familiares.

Nesse sentido, especialmente nos casos de sucessão causa mortis, a situação pode ser bastante delicada, trazendo desafios e muitas vezes conflitos entre os familiares, dissabores e litígios que poderiam ser evitados se um planejamento sucessório tivesse sido elaborado.

Neste contexto, uma assessoria jurídica especializada se torna fundamental para prevenir e dirimir os conflitos familiares, embora a maioria das pessoas não se sintam à vontade para planejar a morte, é certo que ela ocorrerá.

Deste modo, um bom planejamento terá o condão de evitar processos judiciais, o esfacelamento dos laços familiares, e ainda, a perda ou a deterioração do próprio patrimônio objeto da sucessão.

A atuação do nosso escritório no Direito das Sucessões abrange: Planejamento Sucessório; Doação; Elaboração e anulação de Testamentos; Inventário judicial e extrajudicial; Partilha e sobrepartilha de bens; Anulação de partilha; Colação de doações recebidas em vida; Composição entre herdeiros; Exclusão de herdeiro por indignidade ou por cláusula de deserdação; Alvarás em geral etc.

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