Consumidor



O direito do consumidor é a área do direito que se dedica a estudar e compreender as relações de consumo.

No Brasil, o processo de reconhecimento e criação desta seara iniciou-se em 1985, ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu uma resolução sobre o princípio da vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor.

Nesse sentido, com fito a equilibrar essa desigualdade fática, no ano de 1990 foi promulgada a Lei 8.078/90, denominada Código de Defesa do Consumidor, ocasionando uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais, obrigando os prestadores de serviço a adotar uma série de cuidados na produção, disponibilização e comercialização de seus produtos.

Assim, ao atuar nesta área, as vezes pelo consumidor, outras pelo fornecedor, nosso escritório preza pela correta aplicação desta importantíssima Lei que, se bem utilizada, traz benefícios para ambas as partes.

No mister de assessoramento, damos um enfoque especial no que concerne aos trabalhos preventivos, conferindo maior segurança aos fornecedores, e evitando demandas judiciais que podem culminar com indenizações judiciais severas.

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