Civil



O professor Miguel Reale, um dos maiores juristas da história brasileira, e considerado o pai do atual Código Civil do nosso país (promulgado em 2002), costumava dizer que o Código Civil representa “a Constituição do homem comum”, pois regula o dia-a-dia dos cidadãos ao dispor sobre sua vida desde antes do nascimento (com a proteção jurídica do feto humano) até a sua morte (com a destinação dos bens).

Como se vê, trata-se de um código complexo, com 2.046 artigos, e tem por finalidade privilegiar “o homem situado”, ou seja, a pessoa humana na correlação com os demais membros da coletividade, afinal, vivemos em sociedade, onde não há mais espaço para o egoísmo personalista.

O Código Civil está dividido em livros, sendo que na parte geral temos os livros que abrangem o direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, e, na parte especial, os livros que cuidam do direito das obrigações, das empresas, das coisas, do direito de família, e do direito das sucessões.

Nosso escritório atua nas mais diversas especificidades do direito civil, sendo esse, sem sombra de dúvidas, os assuntos mais exigidos dos nossos advogados, afinal, como enfatizado pelo saudoso professor, é esse o Código que, perante os homens, nos protege, desde a concepção, até a efetivação da nossa última vontade.

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