Quais benefícios não podem ser acumulados?

02 de Setembro de 2021

De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis. Entretanto alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais.
Confira a listagem abaixo que detalha os diversos benefícios que NÃO se acumulam:

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Seus direitos não acabam na fronteira do pais.

02 de Setembro de 2021

Quando o devedor da pensão está em outro país, como solicitar a pensão alimentícia devida?
É possível encontrar informações sobre pedidos de pensão em âmbito internacional por meio de um espaço na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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É direito da pessoa que trabalha em pé:

02 de Setembro de 2021

Assentos disponíveis para descansar nas pausas.
Mesas e bancadas que permitam boas condições de posturas e de trabalho.

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